CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, DO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ PROVIDENCIAS.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 164/1993 DE 30 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, E AINDA DE FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, EMPRESAS QUE PORVENTURA SEJAM INSTITUÍDAS PELA MUNICIPALIDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ PROVIDÊNCIAS
