Dispõe sobre designação de Servidor para exercer as funções de supervisão, execução e fiscalização nos contratos administrativos dos processos licitatórios no âmbito municipal.

Dispõe sobre a destituição da função de fiscal de contratos, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.

Dispõe sobre a destituição da função de gestor de fundo municipal, nos termos da Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuar viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Camocim-CE, que irá participar do I Fórum Cecom com as SMEs, que acontecerá no dia 31 de março de 2026, no período das 08:00 às 16:00 hs, no Auditório da Crede 4, localizada na Travessa Dr. João Tomé, nº 72, Centro, Camocim-Ce.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuar viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Camocim-CE, que irá participar do I Fórum Cecom com as SMEs, que acontecerá no dia 31 de março de 2026, no período das 08:00 às 16:00 hs, no Auditório da Crede 4, localizada na Travessa Dr. João Tomé, nº 72, Centro, Camocim-Ce.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuar viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Camocim-CE, que irá participar do I Fórum Cecom com as SMEs, que acontecerá no dia 31 de março de 2026, no período das 08:00 às 16:00 hs, no Auditório da Crede 4, localizada na Travessa Dr. João Tomé, nº 72, Centro, Camocim-Ce.

Objetivando participar da Cerimônia de Condecoração da 2ª Edição do Selo Compromisso Nacional com a Alfabetização, promovida pelo Ministério da Educação, que ocorrerá no dia 24 de março de 2026 no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, Brasília – DF.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participarem do Seminário Estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, que acontecerá no dia 30 de Março de 2026, das 08:00 às 17:30 hs, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes – UNIPACE - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), localizado na Rua Barbosa de Freitas, 2675,Díonisio Torres, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar do Seminário Estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, que acontecerá no dia 30 de Março de 2026, das 08:00 às 17:30 hs, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes – UNIPACE - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), localizado na Rua Barbosa de Freitas, 2675,Díonisio Torres, Fortaleza – CE

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar do Seminário Estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, que acontecerá no dia 30 de Março de 2026, das 08:00 às 17:30 hs, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes – UNIPACE - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), localizado na Rua Barbosa de Freitas, 2675,Díonisio Torres, Fortaleza – CE.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda de Uruoca Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 460/2024 de 23 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca/CE; CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece o pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, aplica-se as horas de trabalho noturno; RESOLVE Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de Março ao servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotado nas Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo. ORDEM SERVIDOR CARGA HORÁRIA NOTURNA TRABALHADA 01 Jefferson Frota Albuquerque 147 02 José Maria Fernandes de Matos 138 Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU; CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1º Art. 94 da LOMU; CONSIDERANDO o Art. 132. do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98); CONSIDERANDO o relatório de registro de ponto eletrônico. O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, Laércio Gomes Albuquerque, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Incluir o quantitativo de faltas ao serviço no mês de Março de 2026 do servidor abaixo: NOME DO SERVIDOR CARGO QTD. FALTAS FRANCISCA HEMILY OLIVEIRA DA SILVA AUX DE SERVIÇOS GERAIS 01 FALTA RAQUEL CARVALHO DA SILVA AUX DE SERVIÇOS GERAIS 02 FALTAS Art. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Objetivando participar do encontro Dia de São José – Entrega de Tratores e Anúncios de Investimentos para a Agricultura Familiar, que ocorrerá no dia 20 de março de 2026, na Av. Melquiades Mourão, SN Parque de Exposições de Santa Quitéria.

Considerando participar do 11º Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância: crianças no centro das políticas públicas dos territórios, que se realizará nos dias 24 e 25 de março de 2026, no Gran Arrey Hotel, Rua Jaime da Silveira, 433, São Cristóvão, Teresina - PI.

Considerando participar do Encontro Nacional da Rede URBAN95 - ano 2026, que se realizará no dia 23 de março de 2026, Hotel Mona, Avenida Homero Castelo Branco, 2755, Teresina - PI.

Considerando participar do Seminário Estadual Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação, que se realizará no dia 30 de março de 2026, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, Rua Barbosa de Freitas, 2675, Dionísio Torres, Fortaleza – CE.

Considerando participar do Seminário Estadual Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação, que se realizará no dia 30 de março de 2026, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, Rua Barbosa de Freitas, 2675, Dionísio Torres, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuar viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, que irá participar do Encontro Regional do selo UNICEF, que acontecerá no dia 17 de março de 2026, no período de 08:00 às 16:00 hs, no Auditório Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, localizada na Avenida Desembargador Moreira, bairro Dionisio Torres, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuar viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Camocim-CE, para conduzir servidores municipais, que irá participar do Encontro Regional do selo UNICEF, que acontecerá no dia 17 de março de 2026, no período de 08:00 às 16:00 hs, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, localizada na Avenida Desembargador Moreira, bairro Dionisio Torres, Fortaleza – CE.

Objetivando participar do 1º Seminário sobre Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI, que ocorrerá no dia 13 de março de 2026 na Av. Beira Mar, 848 – Praia de Iracema, Fortaleza -CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar do Encontro Regional do Selo UNICEF , que acontecerá no dia 17 de Março de 2026, das 08:00 às 16:00 hs, no Auditório Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, localizado na Avenida Desembargador Moreira, Bairro Dionisio Torres, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuar viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, que irá participar do Fórum CECOM, que acontecerá no dia 10 de março de 2026, no período de 08:00 às 16:00 hs, no Hotel Beira Mar, localizada na Avenida Beira Mar, 3130, Praia do Meireles, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuar viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, para conduzir servidores municipais, que irá participar do Fórum CECOM, que acontecerá no dia 10 de março de 2026, no período de 08:00 às 16:00 hs, no Hotel Beira Mar, localizada na Avenida Beira Mar, 3130, Praia do Meireles, Fortaleza – CE.

necessidade de viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do Encontro CONEXÃO CNM – Edição CE Fortaleza, nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av Washington Soares, 114, Edson Queiroz, Fortaleza – CE.

Objetivando conduzir servidores municipais para participarem do encontro Conexão CNM, que acontecerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av. Washigton Soares, 1141, Edison Queiroz, Fortaleza - CE

Objetivando participar do encontro Conexão CNM, que acontecerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av. Washigton Soares, 1141, Edison Queiroz, Fortaleza - CE.

Objetivando participar do encontro Conexão CNM, que acontecerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av. Washigton Soares, 1141, Edison Queiroz, Fortaleza - CE.

Objetivando participar do encontro Conexão CNM, que acontecerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av. Washigton Soares, 1141, Edison Queiroz, Fortaleza - CE.

Objetivando participar do encontro Conexão CNM, que acontecerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av. Washigton Soares, 1141, Edison Queiroz, Fortaleza - CE.

Objetivando participar do encontro Conexão CNM, que acontecerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av. Washigton Soares, 1141, Edison Queiroz, Fortaleza - CE.