ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 4° E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI N° 302/04, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, REVOGA A LEI N° 076/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E SERVIDORES ESTÁVEIS, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, NOS TERMOS DO ART. 19 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 336/06, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E IMPLANTA O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DOS DISCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O BRASÃO DE ARMAS, A BANDEIRA E O HINO MUNICIPAL COMO SÍMBOLOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PERTENCENTES À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE URUOCA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAçãO FISCAL 3 -REFLS3 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHOS ESCOLARES E ASSOCIAÇÕES DE PAIS E COMUNITÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA QUE DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ART. 64 DA LEI MUNICIPAL N° 217/98, DE 05 DE MARçO DE 1998.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 326/2006, 13 DE MARÇO DE 2006, FIXA VALORES E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 020/2009, DE 1º DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 360/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2013 POR ANULAçãO DE DOTAçãO ORçAMENTáRIA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PERTENCENTES AO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS PROVENIENTES DO PACS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES
AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 327/2006, CRIA E FIXA VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE PLANTÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 88, V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E DÁ OUTRAS
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE URUOCA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O INCISO VII, ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
