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Decretos

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Lista de decretos Foram encontrados 471 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 17:24:20
Decreto: 017/2026 17/04/2026 · Reconhece a área e a posse de imóvel público municipal, para fins de regularização patrimonial pública e administrativa.Acessar Decreto: 016/2026 15/04/2026 · Dispõe sobre decretação de luto oficial em virtude do falecimento do Servidor Público EUDES MATOS DA SILVA NETO.Acessar Decreto: 015/2026 01/04/2026 · Dispõe sobre a regulamentação das atribuições da Comissão de Avaliação e Qualificação de Organizações Sociais (CAQ), instituída pela Lei Municipal nº 524/2026, e dá outras providências.Acessar Decreto: 014/2026 30/03/2026 · Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública do Município de Uruoca-CE e dá outras providências.Acessar Decreto: 013/2026 13/03/2026 · Dispõe sobre alteração no Anexo I do Decreto Municipal nº 054/2025 de 23 de dezembro de 2025.Acessar Decreto: 012/2026 27/02/2026 · Dispõe sobre regulamentação a Lei Municipal nº 488 de 02 de junho de 2025, que institui o SIM – Sistema de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal do Município de Uruoca e dá outras providências.Acessar Decreto: 011/2026 25/02/2026 · Dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial, disciplina a suspensão parcial de contratações temporárias e dá outras providências.Acessar Decreto: 010/2026 06/02/2026 · Dispõe sobre prorrogação a vigência do Programa Municipal “Caminho do Trabalho”, instituído pela Lei Municipal nº 484, de 16 de maio de 2025 e dá outras providências.Acessar Decreto: 009/2026 06/02/2026 · Institui e nomeia membros da comissão intersetorial do programa bolsa família no âmbito do município de Uruoca/CE e dá outras providências.Acessar Decreto: 008/2026 06/02/2026 · Altera a composição do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providências.Acessar Decreto: 007/2026 26/01/2026 · Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras disposições.Acessar Decreto: 006/2026 23/01/2026 · Regulamenta o pagamento de férias indenizadas aos servidores públicos do Município de Uruoca, nos casos de interrupção ou impossibilidade de gozo por necessidade e conveniência do serviço, especialmente quando o servidor for o único responsável pela função.Acessar Decreto: 005/2026 22/01/2026 · Altera o Decreto Municipal nº. 026/2023, de 25 de outubro de 2023 e dá outras providências.Acessar Decreto: 004/2026 22/01/2026 · Dispõe sobre o Comitê Municipal Intersetorial de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente (CMIA-OCA), no âmbito do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança – PPAC, da Fundação Abrinq, 8ª edição, Gestão 2025/2028 e dá outras providências.Acessar Decreto: 003/2026 22/01/2026 · Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança – CMIPPAC, 8ª edição, Gestão 2025/2028, da Fundação Abrinq no Município de Uruoca.Acessar Decreto: 002/2026 09/01/2026 · Dispõe sobre o rateio da parcela extra repassada pelo Governo Federal aos Agentes Comunitário de Saúde do quadro suplementar do Estado e do quadro funcional do Município de Uruoca, bem como a parcela extra aos Agentes de Combate as Endemias do quadro funcional do Município de Uruoca, exercício de 2025.Acessar Decreto: 001/2026 06/01/2026 · Dispõe sobre a regulamentação ao artigo 60 e seguintes da Lei Municipal nº. 217, de 05 de março de 1998, referente ao pagamento da gratificação natalina e dá outras providências.Acessar Decreto: 056/2025 31/12/2025 · Institui o Calendário de Programação dos Feriados e Pontos Facultativos, para o exercício de 2026 e dá outras providências.Acessar Decreto: 055/2025 23/12/2025 · Institui o período e a oferta de Matrícula – ano letivo 2026, nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.Acessar Decreto: 054/2025 23/12/2025 · Institui o Calendário Escolar para o Ano de 2026 e dá outras providências.Acessar Decreto: 052/2025 23/12/2025 · Dispõe sobre a suspensão das ampliações temporárias de carga horária dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica do Município de Uruoca, e dá outras providências.Acessar Decreto: 050/2025 09/12/2025 · Homologa a relação de servidores públicos temporariamente contratados que permanecerão em exercício após a suspensão geral dos contratos determinada pelo Decreto Municipal nº 049/2025, e dá outras providências.Acessar Decreto: 049/2025 01/12/2025 · Dispõe sobre a suspensão dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.Acessar Decreto: 045/2025 28/10/2025 · Suspende durante o ano de 2025 o Programa Funcionário Destaque e o Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa para fins de reestruturação do Programa de Valorização dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.Acessar Decreto: 044/2025 24/10/2025 · Estabelece equiparação da UFM à UFIRCE e dá outras providências.Acessar Decreto: 043/2025 21/10/2025 · Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133, de 2021, aos licitantes e contratados pelas infrações administrativas praticadas contra a Administração Pública Municipal de Uruoca/CE e dá outras providências.Acessar Decreto: 042/2025 22/09/2025 · Regulamenta a Lei Municipal nº 488/2025, para instituir e definir a logomarca oficial do Selo de Inspeção Municipal – SIM, vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos.Acessar Decreto: 041/2025 05/09/2025 · Reconhece a área e a posse de imóvel público municipal, para fins de regularização patrimonial pública e administrativa.Acessar Decreto: 039/2025 20/08/2025 · Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância e dá outras providênciasAcessar Decreto: 038/2025 14/08/2025 · Altera as disposições do inciso V, do art. 2º, do Decreto Municipal nº. 026/2025, de 17 de junho de 2025, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos do Município de Uruoca e dá outras providências.Acessar

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