Dispõe sobre alteração no Anexo I do Decreto Municipal nº 054/2025 de 23 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre regulamentação a Lei Municipal nº 488 de 02 de junho de 2025, que institui o SIM Sistema de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal do Município de Uruoca e dá outras providências.
Dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial, disciplina a suspensão parcial de contratações temporárias e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação a vigência do Programa Municipal Caminho do Trabalho, instituído pela Lei Municipal nº 484, de 16 de maio de 2025 e dá outras providências.
Institui e nomeia membros da comissão intersetorial do programa bolsa família no âmbito do município de Uruoca/CE e dá outras providências.
Altera a composição do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras disposições.
Regulamenta o pagamento de férias indenizadas aos servidores públicos do Município de Uruoca, nos casos de interrupção ou impossibilidade de gozo por necessidade e conveniência do serviço, especialmente quando o servidor for o único responsável pela função.
Altera o Decreto Municipal nº. 026/2023, de 25 de outubro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Comitê Municipal Intersetorial de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente (CMIA-OCA), no âmbito do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança PPAC, da Fundação Abrinq, 8ª edição, Gestão 2025/2028 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança CMIPPAC, 8ª edição, Gestão 2025/2028, da Fundação Abrinq no Município de Uruoca.
Dispõe sobre o rateio da parcela extra repassada pelo Governo Federal aos Agentes Comunitário de Saúde do quadro suplementar do Estado e do quadro funcional do Município de Uruoca, bem como a parcela extra aos Agentes de Combate as Endemias do quadro funcional do Município de Uruoca, exercício de 2025.
Dispõe sobre a regulamentação ao artigo 60 e seguintes da Lei Municipal nº. 217, de 05 de março de 1998, referente ao pagamento da gratificação natalina e dá outras providências.
Institui o Calendário de Programação dos Feriados e Pontos Facultativos, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Institui o período e a oferta de Matrícula ano letivo 2026, nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão das ampliações temporárias de carga horária dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica do Município de Uruoca, e dá outras providências.
Homologa a relação de servidores públicos temporariamente contratados que permanecerão em exercício após a suspensão geral dos contratos determinada pelo Decreto Municipal nº 049/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Suspende durante o ano de 2025 o Programa Funcionário Destaque e o Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa para fins de reestruturação do Programa de Valorização dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Estabelece equiparação da UFM à UFIRCE e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133, de 2021, aos licitantes e contratados pelas infrações administrativas praticadas contra a Administração Pública Municipal de Uruoca/CE e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 488/2025, para instituir e definir a logomarca oficial do Selo de Inspeção Municipal SIM, vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos.
Reconhece a área e a posse de imóvel público municipal, para fins de regularização patrimonial pública e administrativa.
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância e dá outras providências
Altera as disposições do inciso V, do art. 2º, do Decreto Municipal nº. 026/2025, de 17 de junho de 2025, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos do Município de Uruoca e dá outras providências.
Prorroga prazo de vencimento do IPTU-2025
Regulamenta dispositivos legais, cria os depósitos de animais, implanta as taxas de apreensão e depósito e define regras de apreensão de animais no âmbito das zonas urbanas do Município de Uruoca.
Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 484/2025, que institui o Programa Caminho do Trabalho, e dá outras providências.
Dispõe sobre regulamentação a Lei Municipal nº 490, de 02 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa EJA para estudantes da educação de jovens e adultos EJA e dá outras providências.
Dispõe sobre regulamentação a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Gestão Municipal de Uruoca-CE e dá outras providências.
