Regulamenta dispositivos legais, cria os depósitos de animais, implanta as taxas de apreensão e depósito e define regras de apreensão de animais no âmbito das zonas urbanas do Município de Uruoca.
Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 484/2025, que institui o Programa Caminho do Trabalho, e dá outras providências.
Dispõe sobre regulamentação a Lei Municipal nº 490, de 02 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa EJA para estudantes da educação de jovens e adultos EJA e dá outras providências.
Dispõe sobre regulamentação a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Gestão Municipal de Uruoca-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre convocação para a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Dispõe sobre decretação de luto oficial em virtude do falecimento do Servidor Público, GERRE ADRIANO RUFINO DO NASCIMENTO.
Isenta de juros e multa as 03 (três) primeiras parcelas vencidas, regulamentadas pela Lei 466/2024, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº. 322, de 29 de dezembro de 2005, durante o período do XXI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de expediente dos Órgãos da Administração Pública do Município de Uruoca-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre o estabelecimento ao Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Uruoca e dá outras providências.
Dispõe sobre estabelecimento de regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Uruoca ativos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Prêmio de Referência Educacional Professora Maria das Graças Siqueira, instituído pela Lei Municipal nº. 439/2024 e dá outras providências.
Reconhece a área e a posse de imóvel público municipal, para fins de regularização patrimonial pública e administrativa.
Dispõe sobre a Convocação para a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Uruoca, no âmbito da 6ª conferência nacional das cidades e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação ao item disposto no Anexo I do Decreto Municipal nº 032/2017, de 30 de julho de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Dia D de Atenção à Saúde do Servidor Público Municipal, instituído no âmbito do Município de Uruoca-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação e a imposição de rotinas para a concessão de férias dos servidores públicos municipais, segunda a Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores de Uruoca-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública do Município de Uruoca-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras disposições.
Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos no Decreto Municipal nº 002/2024, de 03 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre as competências e composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Uruoca.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA do Município de Uruoca, do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências.
Estabelece normas de uso e institui novo modelo de Crachá de Identificação Funcional, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento público dos Mestres e Mestras da Cultura Tradicional Popular do Município de Uruoca e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração o artigo 1º e do inciso X do artigo 4º do Decreto Municipal nº 011/2024 de 18 de abril de 2024.
Institui o Calendário Escolar Especial para o Ano de 2025 da EEF Murilo Aguiar e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância e dá outras providências.
Institui o Calendário Escolar Especial para o Ano de 2025 da EEF Murilo Aguiar e dá outras providências.
Dispõe sobre decretação de luto oficial em virtude do falecimento do Aluno do Ensino Municipal, JOSÉ HEITOR ALBUQUERQUE MONTE.
Dispõe sobre a regulamentação ao uso de trator pertencente à Prefeitura Municipal de Uruoca, sob administração da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos e dá outras providências.
