Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 118/2013
16/10/2013
DEFINE O BRASÃO DE ARMAS, A BANDEIRA E O HINO MUNICIPAL COMO SÍMBOLOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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