Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 113/2013
28/08/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHOS ESCOLARES E ASSOCIAÇÕES DE PAIS E COMUNITÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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