Extingue o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem no quadro de pessoal do Município de Uruoca, reorganiza a estrutura da carreira da área de enfermagem, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2026, altera o PPA 2026-2029, e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração ao valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Uruoca e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 217/1998, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uruoca e dá outras providências.
Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 157, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o subsídio dos Conselheiros Tutelares, revoga a Lei Municipal nº. 493/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores públicos do Município de Uruoca e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de Uruoca, o teto para pagamento das Requisições de Pequeno Valor RPV
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Uruoca e dá outras providências.
Altera anexo I, da Lei Municipal nº. 495, de 30 de julho de 2025, que versa sobre a instituição do Incentivo Variável do Componente de Qualidade IVCQ para os profissionais das equipes de saúde da família eSF, Equipes de Saúde Bucal eSB e Equipe Multiprofissional eMULTI e apoio institucional à APS.
Altera a nova estruturação de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Pública do Poder Executivo de Uruoca e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Uruoca para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Uruoca/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Uruoca FUNTUR e do Conselho Municipal de Turismo de Uruoca CONTUR, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS/2025 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do município Uruoca, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a conceder incentivo econômico, social e fiscal à empresa A ALEXSANDRO RIBEIRO para se instalar no Município de Uruoca e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Adicional pelo Desempenho de Função do Coordenador Local do Programa Brasil Alfabetizado, e dá outras providências.
Institui o Incentivo Variável do Componente de Qualidade IVCQ, mensal e adicional anual dos Indicadores da Atenção Primária à Saúde - APS aos Profissionais das Equipes da Estratégia Saúde da Família ESF, Equipes de Saúde Bucal ESB, Equipes Multiprofissionais EMULTI e apoio institucional à APS, conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 157, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o subsídio dos Conselheiros Tutelares, revoga a Lei Municipal nº. 471/2025, e dá outras providências.
