Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania honorário” a ilustríssima senhora Rejani Alves de Carvalho Sousa dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos componentes do Município de Uruoca, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e instituição ao título de: Mestres e Mestras da Cultura Tradicional Popular do Município de Uruoca, Tesouros Vivos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre implantação do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social que importe em privação do convívio com a família de origem, denominando-o de Serviço Família Acolhedora, e dá outras providências.

Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 157, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o subsídio dos Conselheiros Tutelares, revoga a Lei Municipal nº. 424/2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a majoração ao valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Uruoca e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores públicos do Município de Uruoca e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº. 043/2024, de 15 de fevereiro de 2024 e majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro de Pessoal do Município de Uruoca para atender as necessidades temporárias de Programas Federais e do Centro de Referência da Assistência Social.

Dispõe sobre reajuste e adequação aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Uruoca para atender as necessidades temporárias de Programas Federais e do Centro de Referência da Assistência Social.

Dispõe sobre reajuste e adequação aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais pertencente ao Quadro da Administração Direta do Município de Uruoca, revoga a Lei Complementar Municipal nº 041/2024, de 15 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação a Lei Municipal nº 210/2013, de 05 de maio de 2017, fixa valores e disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com locomoção de Agentes Públicos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração ao artigo 3º da Lei Municipal nº 310/2021, e dá outras providências.

Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM, revoga disposições em contrário e dá outras providências.

Altera a Lei n° 322/2005, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Formação em Saúde Pública do Município de Uruoca e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da área recreativa municipal da localidade do Bom Sucesso, Município de Uruoca, como Areninha Antônio Saturno e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da área recreativa municipal da localidade da Baliza, Município de Uruoca, como Areninha João Pereira de Sales e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da área recreativa municipal da localidade de Canto das Pedras, Município de Uruoca, como Areninha Iranildo Mourão Alves e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Músicos de Uruoca, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova estruturação de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Pública do Poder Executivo de Uruoca, revoga leis e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na redação do caput do artigo 14 da Lei Municipal nº. 217, de 05 de março de 1988, de que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uruoca.

Dispõe sobre modificação nos dispositivos da Lei nº 130/2014, de 17 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos da rede municipal pública de ensino de Uruoca/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do “Sistema Municipal de Empregos - SIME” no âmbito do Município de Uruoca, no Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe da criação de novos cargos e inclusão no Quadro de Servidores Públicos do Município de Uruoca/CE, e dá outras providências.

Dispõe acerca da gratificação a ser concedida aos servidores públicos do Município de Uruoca, que estejam a disposição ao Tribunal Regional Eleitoral, mediante Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação das ruas da cidade de Uruoca/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova delimitação à Zona Urbana da cidade de Uruoca-CE, modifica a redação do artigo 1º, Parágrafo único da Lei Municipal nº 028/2009, de 03 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Dispõe da ratificação do Primeiro Aditivo Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja, Martinópole e Uruoca, com a finalidade de legitimar o ingresso do município de Uruoca ao Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Camocim, nos termos da Lei Federal n. 11.107 de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.