Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 06/02/2026
Descrição: Dispõe sobre prorrogação a vigência do Programa Municipal “Caminho do Trabalho”, instituído pela Lei Municipal nº 484, de 16 de maio de 2025 e dá outras providências.
Secretaria: Assessoria Especial do Prefeito
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.