Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/10/2025
Descrição: Suspende durante o ano de 2025 o Programa Funcionário Destaque e o Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa para fins de reestruturação do Programa de Valorização dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Secretaria: ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO
   

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Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios (município participante)Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
Selo TCE Ceará Sustentável