CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o enunciado da Súmula nº. 473, do STF, que dispõe sobre a possibilidade da administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA DO MUNICÍPIO DE URUOCA – ESTADO DO CEARÁ, Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria de nº 010, publicado no DOE ano VII | Nº 057, na página 03, no dia 23 de março de 2023, permanecendo-se inalteradas as demais disposições do Diário Oficial do Município de Uruoca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário. Uruoca, Ceará, em 27 de março de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 anos de emancipação política. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. E CUMPRA-SE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidores da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participarem da I Reunião Ampliada e Descentralizada Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará com os Conselhos Municipais de Assistência Social. O evento ocorrerá no dia 28 de março de 2023, de 08:00 as 17:00hs, no Hotel Praia Centro, localizado na Av. Monsenhor Tabosa 740, Praia de Iracema, Fortaleza - CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar da I Reunião Ampliada e Descentralizada Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará com os Conselhos Municipais de Assistência Social. O evento ocorrerá no dia 28 de março de 2023, de 08:00 as 17:00hs, no Hotel Praia Centro, localizado na Av. Monsenhor Tabosa 740, Praia de Iracema, Fortaleza - CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar da I Reunião Ampliada e Descentralizada Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará com os Conselhos Municipais de Assistência Social. O evento ocorrerá no dia 28 de março de 2023, de 08:00 as 17:00hs, no Hotel Praia Centro, localizado na Av. Monsenhor Tabosa 740, Praia de Iracema, Fortaleza - CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidores da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participarem do Seminário sobre as Políticas Públicas Coordenadas pela Secretaria de Proteção Social - SPS. O evento ocorrerá no dia 27 de março de 2023, de 08:00 as 17:00hs, no Hotel Praia Centro, localizado na Av. Monsenhor Tabosa 740, Praia de Iracema, Fortaleza - CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do Seminário sobre as Políticas Públicas Coordenadas pela Secretaria de Proteção Social - SPS. O evento ocorrerá no dia 27 de março de 2023, de 08:00 as 17:00hs, no Hotel Praia Centro, localizado na Av. Monsenhor Tabosa, 740, Praia de Iracema, Fortaleza - CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Vivian Maria dos Santos Moreira com acompanhantes, para consulta no Instituto Mão Amiga. A pacienteWauanna Brenda Miranda de Sousa e o paciente Leidimar Esmerino Sousa Costa, ambos com acompanhantes e para consulta no Hospital Albert Sabin. A paciente elça Maria Alves Aquino, para consulta no HGF – Hospital Geral de Fortaleza e o paciente Francisco Idelburgues Venancio, para consulta na clínica SIM. No dia 17 DE MARÇO DE 2023 e retornando no dia 17 DE MARÇO DE 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Genival Pereira Aguiar e a paciente Antonia Naiane Clarindo da Costa com acompanhante, ambos para consulta no Hospital Walter Cantidio. A paciente Milene da Silva Moura, para consulta no Instituto dos Cegos. O paciente Alerrandro Alves Dias com acompanhante, para consulta no Hospital Albert Sabin e o paciente Francisco Emerson da Silva, para consulta no Hospital SARAH. No dia 15 DE MARÇO DE 2023 e retornando no dia 15 DE MARÇO DE 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Francisco Idelburgues Venancio, para consulta no Hospital Santa Casa. A paciente Antonia Ferreira de Matos com acompanhante, para consulta no IJF – Instiuto Dr. José Frota. A paciente Karla Wyirianna Sousa Pio, para consulta na Clínica SIM e a paciente Maria Gisely Carneiro Dias com acompanhante, para consulta no Hospital Batista. No dia 13 DE MARÇO DE 2023 e retornando no dia 13 DE MARÇO DE 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Raimundo Natanael de Sousa com acompanhante, para consulta no HGF – Hospital Geral de Fortaleza. No dia 10 DE MARÇO DE 2023 e retornando no dia 10 DE MARÇO DE 2023.

Considerando a necessidade de viagem/ deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza -CE, para participar do Curso CFEM E VAF ICMS IMPACTOS NAS RECEITAS PRÓPRIAS E DE TRANSFERENCIA PARA OS MUNICIPIOS MINERADORES E AFETADOS PELA MINERAÇÃO, que acontecerá dia 10 de março de 2023, no - LC CORPORATE GREEN TOWER – Av. Barão de Studart, 300 – Meireles Fortaleza – CE.

Diária/viagem, Agente: Wangeron Silva Araujo, Cargo: Chefia de Gestão e Apoio Aos Sistemas de Abastecimento de Águas Rurais, Secretaria: Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Raimunda Sandra Pereira, para consulta no ICC – Instituto de Câncer do Ceará. No dia 07 DE MARÇO DE 2023 e retornando no dia 07 DE MARÇO DE 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente benedito Rodrigues coma companhante, para consulta no NUTEP – Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce e a paciente Antonia Pereira de Oliveira com acompanhante, para consulta no Walter Cantídio. No dia 06 DE MARÇO DE 2023 e retornando no dia 06 DE MARÇO DE 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Ana Nicolly Matos Fernandes com acompanhante, para consulta no Hospital Albert Sabin. O paciente Ismênio Andrade da Silveira Filho com acompanhantes, para consulta no Hospital SARAH. A paciente Benedita Evilânia Ferreira da Silva Teles com acompanhante, para consulta na Santa Clínica e a paciente Lauany Moura Sampaio com acompanhante, para consulta no Hospital de Messejana. No dia 06 DE MARÇO DE 2023 e retornando no dia 06 DE MARÇO DE 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Paulo Ricardo Souza da Silva e a paciente Elça Maria Alves Aquino com acompanhante, ambos para consulta no HGF – Hospital Geral de Fortaleza. No dia 03 DE MARÇO DE 2023 e retornando no dia 03 DE MARÇO DE 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Tatiane Oliveira de Maria e a paciente Ana Nicolly Matos Fernandes com acompanhante, ambas para cosnulta no Hospital Albert Sabin. O paciente Raimundo Natanael de Sousa com acompanhante, para consulta no HGF – Hospital Geral de Fortaleza. A paciente Edileusa oliveira Sales, para consulta no Hospital Walter cantídio e a paciente Luanny Moura Sampaio, para consulta no Hospital de Messejana. No dia 03 DE MARÇO DE 2023 e retornando no dia 03 DE MARÇO DE 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Raimundo Nonato Filho com acompanhante, para consulta no Hospital Walter Cantidio. No dia 28 DE FEVEREIRO DE 2023 e retornando no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Benedito Rodrigues com acompanhante, para consulta no NUTEP – Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce. No dia 27 DE FEVEREIRO DE 2023 e retornando no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Evilane Sousa de Matos com acompanhante, para consulta no IPC – Instituto de Prevenção ao Câncer. O paciente Francisco de Assis Moreira da Silva, para consulta no HGF – Hospital Geral de Fortaleza. A paciente Tamires Pereira Alves com acompanhante, para consulta no GEEON – Grupo de Educação e Estudos Oncológicos e a paciente Francisca Aldeniza André da Silva, para consulta no Hospital Frotinha da Paragaba. No dia 27 DE FEVEREIRO DE 2023 e retornando no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

CONSIDERANDO a frequência mensal de Fevereiro de 2023 dos servidores públicos municipais, encaminhada pelos gerentes das unidades para a Secretaria Municipal da Saúde. A Secretária Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação por outros plantões realizados no mês Fevereiro de 2023 aos servidores abaixo discriminados:

CONSIDERANDO a frequência mensal de Fevereiro de 2023 dos servidores públicos municipais, encaminhada pelos gerentes das unidades para a Secretaria Municipal da Saúde. A Secretária Municipal da Saúde, Maria Clara de Lima Saraiva no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação por outros plantões realizados no mês Fevereiro de 2023 aos servidores abaixo discriminados:

CONSIDERANDO: o pagamento de diferença salarial, que institui como maneira necessária, a publicação de portaria para os fins a que se destina o valor devido;

CONSIDERANDO a frequência mensal de Fevereiro de 2023 do servidor público municipal, encaminhada pelo gerente das Unidades para a Secretaria Municipal da Saúde. A Secretária MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Incluir o quantitativo de Faltas ao serviço no mês de Fevereiro de 2023 dos servidores abaixo discriminado:

CONSIDERANDO, o Art. 74 d a Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no valor de direito a ser recebidos pelos servidores públicos municipais lotados na Unidade Mista de Saúde do Município de Uruoca, com Vínculo efetivo.

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no valor de direito a ser recebidos pelos servidores públicos municipais lotados na Unidade Mista de Saúde do Município de Uruoca, com Vínculo efetivo.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Gael Vidal Félix com acompanhante, para consulta na Clínica Otos. No dia 24 DE FEVEREIRO DE 2023 e retornando no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Dulce Maria Mesquita Ferreira com acompanhante, para consulta no Hospital albert Sabin. No dia 24 DE FEVEREIRO DE 2023 e retornando no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando as paciente Maria Edilania Ciriaco de Sousa e Maria de Fátima Ciriaco de Sousa com acompanhante, ambas para consulta na Clínica LaboClínica. O paciente Francisco Idelburgues Venancio, para consulta na Clínica SIM e a paciente Maria Gisely Carneiro Dias com acompanhante, para cirurgia no Hospital Batista. No dia 24 DE FEVEREIRO DE 2023 e retornando no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2023.