O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda de Uruoca Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 460/2024 de 23 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca/CE; CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece o pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, aplica-se as horas de trabalho noturno; RESOLVE Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de Julho ao servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotado nas Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo. ORDEM SERVIDOR CARGA HORÁRIA NOTURNA TRABALHADA 01 Jefferson Frota Albuquerque 138 02 José Maria Fernandes de Matos 129 Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente M.A.C para consulta Hospital Universitário do Ceará e acompanhante, o paciente M.P.F consulta no Hospital Santa Casa, o paciente L.D.G.A para consulta na Vita Clinica e acompanhante, a paciente E.M.A.A e acompanhante para consulta no HGF, a paciente F.D.G.S, e o paciente D.L.A.S para consulta no Albert Sabin e acompanhante, que ocorrerá no dia 17 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Acaraú- CE, objetivando levar o paciente C.S.S e acompanhante para consulta no Hospital Regional de Traumatologia e Ortopedia de Acaraú e acompanhantes, que ocorrerá no dia 17 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Acaraú - CE, objetivando buscar a pacientes A.N.A e acompanhante no Hospital de Traumatologia e Ortopedia de Acaraú, que ocorrerá no dia 17 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente A.N.C.S para consulta na Clínica Santa Clara e acompanhante, o paciente B.I.L para consulta no Hospital Walter Cantidio e acompanhante, a paciente F.V.L, o paciente A.E.L, a paciente M.R.F.C e acompanhante, o paciente W.T.S e acompanhante, e o paciente R.A.S para consulta na Santa Casa, o paciente J.E.S.F para consulta no Hospital São Mateus e acompanhante, a paciente F.D.G.S, a paciente A.M.A.L, a paciente A.C.A.L e acompanhante para consulta no Hospital Albert Sabin, e o paciente H.C.S.D para consulta no HGF, que ocorrerá no dia 17 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente B.R.S para consulta na Clínica NUTEP e acompanhante, e o paciente M.A.P para consulta no Hospital ICC e acompanhante, que ocorrerá no dia 16 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente O.F.S para consulta no Hospital Walter Cantidio e acompanhante, e o paciente R.N.S para consulta no Hospital HGF e acompanhante, que ocorrerá dia 16 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente M.D.S.S para consulta no Clinica ICOD e acompanhante, que ocorrerá no dia 16 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente L.F.A.L para consulta no INSS e acompanhante, o paciente K.V.S consulta no Hospital Leiria de Andrade e acompanhante, o paciente G.P.A para consulta no Hospital Walter Cantidio e acompanhante, a paciente M.A.A.S, o paciente R.L.B e o paciente R.S.A e acompanhante para consulta na Santa Casa, que ocorrerá no dia 15 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Acaraú - CE, objetivando levar as seguintes pacientes: A.N.A, e a F.P.O e acompanhantes, para consulta no Hospital de Traumatologia e Ortopedia de Acaraú, que ocorrerá no dia 15 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente B.I.L para consulta no Hospital Walter Cantidio e acompanhante, a paciente M.O.M.S para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba e acompanhante, e a paciente A.M.F para consulta no Hospital HGF, que ocorrerá dia 15 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participarem da Cerimônia de Abertura do projeto “LBI 10+ e do Fórum Estadual de Gestores e Gestoras de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência – LBI 10+, que acontecerá nos dias 17 e 18 de Julho de 2025, no Auditório da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH, localizado na Rua Assunção, Nº 1100 – José Bonifácio, Fortaleza/CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente J.P.S para consulta na Clínica Visão Conect e acompanhante, o paciente J.M.S para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba e acompanhante, a paciente M.S..M e a paciente A.I.G.P para consulta no Hospital HGF e acompanhantes, o paciente M.A.F para consulta no Hospital Albert Sabin e acompanhante, que ocorrerá no dia 09 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente F.C.N para consulta no Hospital da Mulher e acompanhante, o paciente T.F.O para consulta no Hospital Walter Cantidio e acompanhante, a paciente M.Z.S para consulta no Hospital Santa Casa e acompanhante, o paciente G.B.F para consulta no Hospital I.J.F e acompanhante, e o paciente R.N.S para consulta no Hospital HGF, que ocorrerá dia 08 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando buscar a paciente M.A.V.S e acompanhante, que esteve em tratamento no Hospital Leonardo d Vinci, que ocorrerá no dia 08 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando buscar o paciente K.V.S que esteve no Hospital Leiria de Andrade em tratamento junto com sua acompanhante, que ocorrerá no dia 08 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente I.R.S para consulta no Hospital de Messejana e acompanhante, a paciente L.E.S.C e acompanhante, o paciente F.C.O, o paciente B.I.L e acompanhante e o paciente T.F.O e acompanhante para consulta no Hospital Walter Cantidio, a paciente M.N.S.B para consulta no Hospital Santa Casa e acompanhante, que ocorrerá no dia 07 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Sobral-CE, para participar da Formação em Transporte Escolar. Acontecerá na Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância - CODED-CED, Rua Iolanda P. C. Barreto, 317, Jocely Dantas de Andrade Torres, Sobral-CE. No dia 10 de julho de 2025, de 07:00 as 16:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Sobral-CE, para participar da Formação em Transporte Escolar. Acontecerá na Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância - CODED-CED, Rua Iolanda P. C. Barreto, 317, Jocely Dantas de Andrade Torres, Sobral-CE. No dia 10 de julho de 2025, de 07:00 as 16:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-Ce à cidade de Fortaleza-Ce, para conduzir servidor municipal de Uruoca-Ce, que irá participar da Formação em Transporte Escolar. Acontecerá na Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância - CODED-CED, Rua Iolanda P. C. Barreto, 317, Jocely Dantas de Andrade Torres, Sobral-CE. No dia 10 de julho de 2025, de 07:00 as 16:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Sobral-CE, para participar da Formação em Transporte Escolar. Acontecerá na Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância - CODED-CED, Rua Iolanda P. C. Barreto, 317, Jocely Dantas de Andrade Torres, Sobral-CE. No dia 10 de julho de 2025, de 07:00 as 16:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando trazer o paciente J.P.A e acompanhante, que esteve em tratamento no Hospital Haroldo Juaçaba, que ocorrerá no dia 04 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente A.M.N para consulta no HGF e acompanhante, o paciente J.E.S.F para consulta no Hospital São Mateus e acompanhante, o paciente V.H.L.M e o paciente A.W.A.C para consulta no Hospital Santa Casa e acompanhante, o paciente K.V.S para consulta no Hospital Leiria de Andrade e acompanhante, que ocorrerá dia 04 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente J.P.A para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba, o paciente J.E.S.F para consulta no Hospital São Mateus e acompanhante, o paciente J.L.S.P para consulta no Hospital Sarah Kubstchek e acompanhante, a paciente M.A.C para consulta no Hospital Universitário do Ceará – HUC, a paciente E.A.P para consulta no Hospital Geral de Fortaleza – HGF e acompanhante, e a paciente M.V.M.C para consulta na Policlínica Regional, que ocorrerá no dia 03 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente J.F.M e acompanhante, o paciente R.L.F e acompanhante, e o paciente M.A.P e acompanhante para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba, o paciente M.P.F para consulta no Hospital Santa Casa, a paciente A.N.C.S para consulta na Clínica Santa Clara e acompanhante, e a paciente F.A.A.S para consulta no Hospital Distrital Maria José Barroso e acompanhante, que ocorrerá no dia 02 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente J.L.S para consulta no Hospital Walter Cantidio, o paciente A.G.R para consulta no Hospital Universitário do Ceará – HUC e acompanhante, e o paciente J.P.A para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba e acompanhante, que ocorrerá no dia 01 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente V.S.C para consulta no Hospital Walter Cantidio e acompanhante, o paciente G.P.A para consulta no Hospital Walter Cantidio e acompanhante, a paciente J.F.M para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba e acompanhante, o paciente J.R.V para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba, o paciente D.G.D.R para consulta no Hospital Infantil – SOPAI e acompanhante, o paciente J.E.S.F para consulta no Hospital São Mateus e acompanhante, e os pacientes M.A.P, a paciente K.A.C, e o paciente F.L.F.A para consulta no Hospital Santa Casa e acompanhantes, que ocorrerá no dia 01 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente B.R.S para consulta na Nutep e acompanhante, o paciente B.N.L para consulta no Walter Cantidio e acompanhante, e o paciente O.V.S. para consulta no Hospital Leonardo da Vinci a, que ocorrerá dia 30 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente B.R.S para consulta na Nutep e acompanhante, a paciente M.M.M para consulta no HGF e acompanhante, e o paciente P.R.S.S. para consulta na Santa Casa, que ocorrerá dia 27 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.