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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1329 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 17:24:20

Decreto: 003/2013 04/01/2013 · O PREFEITO DO MUNICIPIO DE URUOCA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE URUOCA/CE.Acessar Decreto: 002/2013 04/01/2013 · O PREFEITO DO MUNICIPIO DE URUOCA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE URUOCA.Acessar Decreto: 001/2013 03/01/2013 · O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE URUOCA.Acessar Lei Municipal: 057/2011 21/02/2011 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, DO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1/2008 05/09/2008 · LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA.Acessar Lei Municipal: 340/2006 04/12/2006 · ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 164/1993 DE 30 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 322/2005 29/12/2005 · ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 217/1998 05/03/1998 · REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, E AINDA DE FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, EMPRESAS QUE PORVENTURA SEJAM INSTITUÍDAS PELA MUNICIPALIDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 164/1993 30/05/1993 · INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ PROVIDÊNCIASAcessar

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