Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

SEDEST

Diretoria de Desenvolvimento Social

Atendimento preliminar do empreendedor (ME /EPP / MEI), oferecendo informações gerais sobre formalização, alteração e baixa de empresas; Formalização do MEI; Atendimento ao MEI para cadastro e emissão do Certificado de Condição de Micro Empreendedor Individual – CCMEI; Emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI – DASMEI; Orientações gerais sobre direitos e deveres do MEI; Distribuição de material informativo (cartilhas, folders, manuais e etc.) com conteúdo de interesse voltado para a implantação da Lei Geral Municipal e seus benefícios; Divulgação do mapa de oportunidades do município para o empreendedor, tais como incentivos fiscais, programas de regularização fiscal, treinamentos, financiamentos e etc.; Realização de consulta, pesquisa ou busca prévia de localização, preferencialmente, via sistema integrador da REDESIM; Atendimento ao MEI no que tange à Declaração Anual Simplificada, realizado gratuitamente por escritórios de serviços contábeis que, em contrapartida, tenham aderido ao Simples Nacional; Oferta de microcrédito produtivo em parceria com instituições bancárias e/ou agências de fomento; Interação direta do Agente de Desenvolvimento – AD com atores internos e externos, através do Centro de Convivência Executiva do AD; Dentre outras.

De Segunda a Sexta, das 7:30 as 12:00 e 14:00 as 17:30

Rua joão Rodrigues. , Nº CEP: 62460-000

(88) 9.9633-1088

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