INEXIGIBILIDADE: 01.250825-01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/09/2025

Data da divulgação do extrato: 29/09/2025

Data da ratificação: 29/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 29/09/2025

Valor estimado: R$ 1.894.352,91 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois REAIS e noventa e um centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO, VISANDO À CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) E À RECUPERAÇÃO DE VALORES NÃO REPASSADOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

OFERTOU MENOR PREÇO

Justificativa do preço

OFERTOU MENOR PREÇO

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, III, e

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/09/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação	MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO MONTE NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO	FRANCISCO MONTE NETO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS	35.542.612/0001-90	VENCEDOR	1.894.352,91

Andamento

DATA: 14/10/2025 - 09:20 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

DATA: 29/09/2025 - 09:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA MATOS DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
ADJUDICAÇÃO	PDF	100KB
ATA	PDF	62KB
EXTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	47KB
HOMOLOGAÇÃO	PDF	80KB
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE	PDF	128KB
PROPOSTA	PDF	22KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ADJUDICAÇÃO

PDF

100KB

ATA

PDF

62KB

EXTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

47KB

HOMOLOGAÇÃO

PDF

80KB

JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE

PDF

128KB

PROPOSTA

PDF

22KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/10/2025	CONTRATO ORIGINAL	202510080002	2025	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS	1.894.352,91	08/10/2025 08/10/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

08/10/2025

CONTRATO ORIGINAL

202510080002

2025

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS

1.894.352,91

08/10/2025
08/10/2026
VIGENTE

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