Dispõe sobre a criação da Comissão Executora para os fins que se destina o Edital ASSESP nº. 004/2023, de 04 de Julho de 2023 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil pela Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO, o art. 4º, da Lei Complementar Municipal nº 014/2018.
CONSIDERANDO o disposto no Edital ASSESP n° 004/2023, que institui uma Comissão Executora para os fins a que se destina o Edital;
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão Executora para os fins de execução do disposto no Edital ASSESP nº 004/2023 –, 04 de Julho de 2023, ficando nomeados para tanto os servidores relacionados a seguir:
I. Francisco Avila de Matos Oliveira;
II. Benedita Jocilania Filha da Silva;III. Aline ferreira de Matos;
IV. Gleyciara Silva Freitas;
V. Felipe Braga Carneiro Rocha;
Art. 2º São atribuições da Comissão Executora, sem prejuízo das demais previstas no Edital ASSESP n° 004/2023, bem como outras situações extraordinárias:
I - Cadastro e triagem das inscrições dos candidatos;
II - Seleção prévia mediante análise dos documentos obrigatórios, apresentados pelos candidatos;
III - Fiscalização da fiel aplicação das diretrizes do Edital ASSESP n° 004/2023, de 04 de Julho de 2023;
IV - Dirimir quaisquer conflitos relacionados à seleção de que trata o Edital ASSESP n° 004/2023, observando sempre as diretrizes do citado Edital, bem como os princípios da Administração Pública, no que lhes for cabível.
Art. 3º Os trabalhos da Comissão Executora perdurarão enquanto durar o prazo do Edital ASSESP n° 004/2023.
Art. 4º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 04 de Julho de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA