Secretaria:
Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
Telefone:
(88) 99486-3652
E-mail:
regirf32@gmail.com
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo da política de assistência social no município de Sobral. Sua atuação está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e se fundamenta nos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Atribuições Formular, deliberar e fiscalizar a política municipal de assistência social; Acompanhar e avaliar a execução do SUAS no município; Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; Deliberar sobre o orçamento da assistência social e acompanhar sua execução financeira