CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede do Município de Uruoca/CE à cidade de Fortaleza/CE, no dia 17 de julho de 2026, com a finalidade de transportar servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participarem do Treinamento do IDT-SINE/CE, a ser realizado no período de 13 a 17 de julho de 2026, das 08h00 às 17h00, no Auditório da Matriz Estadual do IDT, localizado na Rua Rufino de Alencar, nº 134, Centro, Fortaleza/CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede do Município de Uruoca/CE à cidade de Fortaleza/CE, no dia 13 de julho de 2026, com a finalidade de transportar servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participarem do Treinamento do IDT-SINE/CE, a ser realizado no período de 13 a 17 de julho de 2026, das 08h00 às 17h00, no Auditório da Matriz Estadual do IDT, localizado na Rua Rufino de Alencar, nº 134, Centro, Fortaleza/CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar do Treinamento do IDT-SINE/CE, que acontecerá no período de 13 a 17 de Julho de 2026, de 08:00 às 17:00 hs, no Auditório Matriz Estadual do IDT, localizado na Rua Rufino de Alencar, 134, Centro, Fortaleza/CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar do Treinamento do IDT-SINE/CE, que acontecerá no período de 13 a 17 de Julho de 2026, de 08:00 às 17:00 hs, no Auditório Matriz Estadual do IDT, localizado na Rua Rufino de Alencar, 134, Centro, Fortaleza/CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar do Curso: Técnicas em Escuta Especializada, que acontecerá no dia 09 de Julho de 2026, a partir das 08:30 hs, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CEAF) 6º andar, localizado na Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar do Curso: Técnicas em Escuta Especializada, que acontecerá no dia 09 de Julho de 2026, a partir das 08:30 hs, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CEAF) 6º andar, localizado na Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participarem da Entrega dos kits pedagógicos do Selo Alece Conselho Tutelar – Edição 2026, que acontecerá no dia 03 de Julho de 2026, às 09:00 hs, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes (Anexo II) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), localizado na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar da Entrega dos kits pedagógicos do Selo Alece Conselho Tutelar – Edição 2026, que acontecerá no dia 03 de Julho de 2026, às 09:00 hs, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes (Anexo II) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), localizado na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar da Entrega dos kits pedagógicos do Selo Alece Conselho Tutelar – Edição 2026, que acontecerá no dia 03 de Julho de 2026, às 09:00 hs, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes (Anexo II) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), localizado na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar da Entrega dos kits pedagógicos do Selo Alece Conselho Tutelar – Edição 2026, que acontecerá no dia 03 de Julho de 2026, às 09:00 hs, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes (Anexo II) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), localizado na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participar do Curso: Técnicas em Escuta Especializada, que acontecerá no dia 02 de Julho de 2026, a paritr das 08:30 hs, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CEAF) 6º andar, localizado na Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar do Curso: Técnicas em Escuta Especializada, que acontecerá no dia 02 de Julho de 2026, a paritr das 08:30 hs, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CEAF) 6º andar, localizado na Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participar do Curso: Técnicas em Escuta Especializada, que acontecerá no dia 25 de Junho de 2026, a paritr das 08:30 hs, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CEAF) 6º andar, localizado na Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar do Curso: Técnicas em Escuta Especializada, que acontecerá no dia 25 de Junho de 2026, a paritr das 08:30 hs, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CEAF) 6º andar, localizado na Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU; CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1º Art. 94 da LOMU; CONSIDERANDO o Art. 132. do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98); CONSIDERANDO o relatório de registro de ponto eletrônico. O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, Laércio Gomes Albuquerque, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Incluir o quantitativo de faltas ao serviço no mês de Junho de 2026 do servidor abaixo: NOME DO SERVIDOR CARGO QTD. FALTAS ANTONIO VALMIR CAETANO AGENTE ADMINISTRATIVO 01 FALTA JANETE ARAUJO ANDRADE AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 01 FALTA MARIA GRAZIELY RODRIGUES PINTO ORIENTADORA SOCIAL 0,5 FALTA Art. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda de Uruoca Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 460/2024 de 23 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca/CE; CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece o pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, aplica-se as horas de trabalho noturno; RESOLVE Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de Junho ao servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotado nas Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo. ORDEM SERVIDOR CARGA HORÁRIA NOTURNA TRABALHADA 01 Jefferson Frota Albuquerque 138 02 Mateus Araujo Fontenele 138 Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participar do Curso: Técnicas em Escuta Especializada, que acontecerá no dia 18 de Junho de 2026, a partir das 08:30 hs, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CEAF) 6º andar, localizado na Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar do Curso: Técnicas em Escuta Especializada, que acontecerá no dia 18 de Junho de 2026, a paritr das 08:30 hs, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CEAF) 6º andar, localizado na Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participar do Curso: Técnicas em Escuta Especializada, que acontecerá no dia 11 de Junho de 2026, a partir das 08:30 hs, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CEAF) 6º andar, localizado na Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar do Curso: Técnicas em Escuta Especializada, que acontecerá no dia 11 de Junho de 2026, a paritr das 08:30 hs, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CEAF) 6º andar, localizado na Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participar da Capacitação ‘‘Gestão por Resultados: Política Pública da Primeira Infância’’, que acontecerá no dia 02 de Junho de 2026, das 08:30 às 16:00 hs, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, localizado na Rua Sena Madureira, 1047, Centro, Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar da Capacitação ‘‘Gestão por Resultados: Política Pública da Primeira Infância’’, que acontecerá no dia 02 de Junho de 2026, das 08:30 às 16:00 hs, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, localizado na Rua Sena Madureira, 1047, Centro, Fortaleza – CE

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Tianguá - CE, objetivando transportar servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participarem do II Encontro Regional do Programa PREVINE – Edição 2026, que acontecerá no dia 26 de Maio de 2026, de 08:00 às 15:00 hs, no Auditório Externo da Faculdade Via Sapiens, localizado na Av. Prefeito Jaques Nunes, 1736 – Tianguá/CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Tianguá CE, objetivando participar do II Encontro Regional do Programa PREVINE – Edição 2026, que acontecerá no dia 26 de Maio de 2026, de 08:00 às 15:00 hs, no Auditório Externo da Faculdade Via Sapiens, localizado na Av. Prefeito Jaques Nunes, 1736 – Tianguá/CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Tianguá CE, objetivando participar do II Encontro Regional do Programa PREVINE – Edição 2026, que acontecerá no dia 26 de Maio de 2026, de 08:00 às 15:00 hs, no Auditório Externo da Faculdade Via Sapiens, localizado na Av. Prefeito Jaques Nunes, 1736 – Tianguá/CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Tianguá CE, objetivando participar do II Encontro Regional do Programa PREVINE – Edição 2026, que acontecerá no dia 26 de Maio de 2026, de 08:00 às 15:00 hs, no Auditório Externo da Faculdade Via Sapiens, localizado na Av. Prefeito Jaques Nunes, 1736 – Tianguá/CE.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Tianguá CE, objetivando participar do II Encontro Regional do Programa PREVINE – Edição 2026, que acontecerá no dia 26 de Maio de 2026, de 08:00 às 15:00 hs, no Auditório Externo da Faculdade Via Sapiens, localizado na Av. Prefeito Jaques Nunes, 1736 – Tianguá/CE.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda de Uruoca Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 460/2024 de 23 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca/CE; CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece o pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, aplica-se as horas de trabalho noturno; RESOLVE Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de Maio ao servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotado nas Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo. ORDEM SERVIDOR CARGA HORÁRIA NOTURNA TRABALHADA 01 Jefferson Frota Albuquerque 138 02 José Maria Fernandes de Matos 147 Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU; CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1º Art. 94 da LOMU; CONSIDERANDO o Art. 132. do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98); CONSIDERANDO o relatório de registro de ponto eletrônico. O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, Laércio Gomes Albuquerque, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Incluir o quantitativo de faltas ao serviço no mês de Maio de 2026 do servidor abaixo: NOME DO SERVIDOR CARGO QTD. FALTAS RAQUEL CARVALHO DA SILVA AUX DE SERVIÇOS GERAIS 05 FALTAS Art. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Torna sem efeito a publicação da Portaria SEDEST nº 044/2026 de 12 de maio de 2026, publicada no DOM-UR Edição nº 082/2026, páginas 12 e 13, circulada no dia 12 de maio de 2026. O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assitência Social, no uso de suas atribuições legais e amparado no decreto municipal n° 016/2017 de 15 de maio de 2017. CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições; CONSIDERANDO, a necessidade de revogar a Portaria SEDEST nº 044/2026 de 12 de maio de 2026, que trata sobre a concessão de diárias ao servidor BENICIO FLORENCIO LOPES, que se encontra em publicidade; RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria SEDEST nº 044/2026 de 12 de maio de 2026, no DOM-UR Edição nº 082/2026, páginas 12 E 13, circulada no dia 12 de maio de 2026. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias