Data da portaria: 28/02/2025
Agente: VANILSON PESSOA DE SOUSA
Cargo: SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)
Secretaria: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Dispõe sobre a destituição da função de fiscal de contratos, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.