Data da portaria: 12/05/2026
Tipo: DESIGNAÇÃO
Agente: Sara Gessica dos Santos Ferreira
Cargo: DIRETOR(A) DE PROTOCOLO GERAL
Secretaria: Secretaria da Gestão Pública, Planejamento e Inovação
Designar a Sra. SARA GÉSSICA DOS SANTOS FERREIRA, para exercer função de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, e as atividades inerentes a esta função, conforme dispõe o artigo 41, §2º, da Lei nº 13.709/2018.
