| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Monica Matos de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Kleanne Silva Araujo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Virgilania Fonseca Moreira |
| Responsável pela Ratificação | Francisco Monte Neto |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Gestão Pública, Planejamento e Inovação | Francisco Monte Neto | GERENCIADOR |