| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 12/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 12/05/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Monica Matos de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Kleanne Silva Araujo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Virgilania Fonseca Moreira |
| Responsável pela Adjudicação | Laercio Gomes de Albuquerque |
| Responsável pela Homologação | Laercio Gomes de Albuquerque |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda | Laercio Gomes de Albuquerque | GERENCIADOR |