Prefeitura Municipal de Uruoca

INEXIGIBILIDADE: 04.170925-01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/09/2025

Data da divulgação do extrato: 23/09/2025

Data da ratificação: 23/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 23/09/2025

Valor estimado: R$ 598.049,14 (quinhentos e noventa e oito mil e quarenta e nove REAIS e quatorze centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALARES PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE URUOCA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

OFERTOU MENOR PREÇO

Justificativa do preço

OFERTOU MENOR PREÇO

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, III, e

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/09/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação	MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação	ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA SAÚDE	ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS	35.542.612/0001-90	VENCEDOR	598.049,14

Andamento

DATA: 14/10/2025 - 09:43 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

DATA: 23/09/2025 - 09:32 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA MATOS DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
ADJUDICAÇÃO	PDF	99KB
ATA	PDF	61KB
EXTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	48KB
HOMOLOGAÇÃO	PDF	79KB
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE	PDF	830KB
PROPOSTA	PDF	21KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ADJUDICAÇÃO

PDF

99KB

ATA

PDF

61KB

EXTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

48KB

HOMOLOGAÇÃO

PDF

79KB

JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE

PDF

830KB

PROPOSTA

PDF

21KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/10/2025	CONTRATO ORIGINAL	202510080001	2025	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS	598.049,14	08/10/2025 08/10/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

08/10/2025

CONTRATO ORIGINAL

202510080001

2025

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS

598.049,14

08/10/2025
08/10/2026
VIGENTE

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