Prefeitura Municipal de Uruoca

DISPENSA: 01-260624-01 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/08/2024

Data da divulgação do extrato: 08/08/2024

Data da ratificação: 08/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 08/08/2024

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS RURAIS, COM SISTEMA INFORMATIZADO DE ELABORAR CROQUIS, PLANTAS, CARTAS E MAPAS, UTILIZANDO CAD E GIS E ATUALIZAÇÃO BASE DE DADOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE URUOCA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

atendimento ao objeto está categorizada sob o Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, por estar abaixo do limite de valor para dispensa de licitação. A natureza padronizada e técnica do serviço justifica a dispensa do ETP. Além disso, o art. 18, § 3º da mesma lei sugere a possibilidade de dispensar o ETP para contratações de natureza simples e de baixa complexidade. A plataforma em questão, ao otimizar os processos que o ETP apoia, não requer um estudo técnico detalhado para sua implementação, justificando a dispensa nesse contexto específico.

Justificativa do preço

O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade e todos os princípios elencados no Art. 5° da Lei 14.133/2021. Licitar é regra.

Fundamentação legal

Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/08/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação	MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação	MARCELO FERREIRA GOMES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA GESTÃO PÚBLICA	MARCELO FERREIRA GOMES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARCELO MOREIRA - ME	45.672.464/0001-82	VENCEDOR	32.160,00

Andamento

DATA: 06/09/2024 - 09:50 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

DATA: 13/08/2024 - 10:53 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA MATOS DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERENCIA	PDF	221KB
MINUTA DO CONTRATO	PDF	115KB
AVISO DE PUBLICAÇÃO	PDF	113KB
AVISO DE DISPENSA	PDF	320KB
ATA DO CERTAME	PDF	732KB
HOMOLOGAÇÃO	PDF	134KB
ADJUDICAÇÃO	PDF	158KB
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	92KB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE REFERENCIA

PDF

221KB

MINUTA DO CONTRATO

PDF

115KB

AVISO DE PUBLICAÇÃO

PDF

113KB

AVISO DE DISPENSA

PDF

320KB

ATA DO CERTAME

PDF

732KB

HOMOLOGAÇÃO

PDF

134KB

ADJUDICAÇÃO

PDF

158KB

EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

92KB

PROPOSTA DE PREÇOS

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	202409020003	2024	MARCELO MOREIRA - ME	32.160,00	02/09/2024 02/09/2025
02/09/2025	ADITIVO DE PRAZO	01-260624-01	2025	MARCELO MOREIRA - ME	16.080,00	02/09/2025 03/03/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

10/09/2024

CONTRATO ORIGINAL

202409020003

2024

MARCELO MOREIRA - ME

32.160,00

02/09/2024
02/09/2025

02/09/2025

ADITIVO DE PRAZO

01-260624-01

2025

MARCELO MOREIRA - ME

16.080,00

02/09/2025
03/03/2026
VIGENTE

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