Prefeitura Municipal de Uruoca

DISPENSA: 00006.20240311/0001-00 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 11/03/2024

Data da divulgação do extrato: 11/03/2024

Data da ratificação: 11/03/2024

Data da divulgação da ratificação: 11/03/2024

Valor estimado: R$ 58.373,25 (cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e três REAIS e vinte e cinco centavos)

Informações do objeto

O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA WEB E LICENÇA PARA USO NAS FASES INTERNA E EXTERNA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 12, 17 E 72 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, INCLUINDO ASSINATURAS ELETRÔNICAS, DISPONIBILIZAÇÃO DO PROCESSO EM NUVEM, PESQUISA DE PREÇOS, ELABORAÇÃO DE ETP COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, GESTÃO E CONTROLE DE CONTRATOS, BEM COMO, SISTEMA DE CONTRATAÇÃO COM INTEGRAÇÃO AO PNCP, PARA ATENDER AOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE., CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

FORNECEDOR OFERTOU MENOR PREÇO

Justificativa do preço

O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras

Fundamentação legal

Contratação de plataforma Web e licença para uso nas fases interna e externa, nos termos dos artigos 12, 17 e 72 da Lei Federal nº 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/03/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação	SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação	MARCELO FERREIRA GOMES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA GESTÃO PÚBLICA	MARCELO FERREIRA GOMES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AC2B TECNOLOGIA EIRELI	20.301.708/0001-90	VENCEDOR	56.480,00

Andamento

DATA: 14/11/2024 - 10:30 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

DATA: 11/03/2024 - 10:29 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ANEXO III	PDF	185KB
AVISO DE DISPENSA	PDF	241KB
HOMOLOGAÇÃO	PDF	182KB
ADJUDICAÇÃO	PDF	195KB
ATA DA DISPENSA	PDF	217KB
MINUTA DO CONTRATO	PDF	183KB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	24KB
PROJETO BASICO	PDF	216KB
ANEXO I	PDF	240KB
ANEXO II	PDF	185KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/03/2024	CONTRATO ORIGINAL	202403150001	2024	AC2B TECNOLOGIA EIRELI	56.480,00	15/03/2024 15/03/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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