Prefeitura Municipal de Uruoca

DISPENSA: 0121412.2023 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 14/12/2023

Data da divulgação do extrato: 26/12/2023

Data da ratificação: 21/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 26/12/2023

Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMOVEL SITUADO A RUA PESSOA ANTA, Nº 425, BAIRRO CENTRO, URUOCA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O contratado é proprietário do imóvel

Justificativa do preço

Faz-se necessário a locação do imóvel em virtude do município de Uruoca não possuir prédios próprios suficientes para atender o funcionamento de todas as atividades dos serviços públicos e necessitando de imóvel destinado ao funcionamento da sede do Conselho Tutelar de Uruoca. Depois de uma pesquisa tomou-se conhecimento de um imóvel capaz de atender as necessidades. Esse é o motivo gerador dessa contratação, que será efetuada para um período de 12(doze) meses. No valor de R$: 700,00(setecentos reais) mensais.

Fundamentação legal

O presente Termo de Dispensa encontra fundamentação legal no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que dispõe: ...para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação	MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação	LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA	LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO VALDECI MARTINS	*.542.063-	VENCEDOR	8.400,00

Andamento

DATA: 04/01/2024 - 08:43 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

DATA: 14/12/2023 - 10:31 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA MATOS DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	157KB
RATIFICAÇÃO	PDF	48KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

157KB

RATIFICAÇÃO

PDF

48KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/01/2024	CONTRATO ORIGINAL	0121412.2023-01	2024	FRANCISCO VALDECI MARTINS	8.400,00 700,00	02/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

04/01/2024

CONTRATO ORIGINAL

0121412.2023-01

2024

FRANCISCO VALDECI MARTINS

8.400,00
700,00

02/01/2024
31/12/2024
VIGENTE

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