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Lista de licitações.

DISPENSA: 0050612.2023 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/12/2023
Data da divulgação do extrato: 21/12/2023
Data da ratificação: 20/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 21/12/2023
Valor estimado: R$ 17.592,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa e dois REAIS e centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA FISICA NA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS INSTALAÇÕES ELETRICAS NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, UBS ANICETO ROCHA, UBS EUDES MATOS DA SILVA E UBS MARIA MARTINS ALMADA NA SEDE DO MUNICIPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O contratado ofertou menor valor.
Justificativa do preço
O preço contratado para a prestação de serviço encontra-se de acordo com os praticados no mercado, conforme pesquisa prévia de preços realizada pela Diretoria de Compras Públicas.
Fundamentação legal
O presente Termo de Dispensa encontra fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e no art. 1, inciso II, da Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, que dispõe que é DISPENSAVEL a licitação quando o valor para contratação para compras e serviços for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado, ou seja não ultrapasse o valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a do inciso II do artigo anterior**, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/12/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA SAÚDE MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FRANCISCO WELINTON GOMES GURGEL 044.648.363-05 VENCEDOR 17.592,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 159KB
RATIFICAÇÃO PDF 52KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 0050612.2023-01 2024 FRANCISCO WELINTON GOMES GURGEL 17.592,00
1.466,00
02/01/2024
31/12/2024
VIGENTE

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