Prefeitura Municipal de Uruoca

DISPENSA: 0050612.2023 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 06/12/2023

Data da divulgação do extrato: 21/12/2023

Data da ratificação: 20/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 21/12/2023

Valor estimado: R$ 17.592,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa e dois)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA FISICA NA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS INSTALAÇÕES ELETRICAS NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, UBS ANICETO ROCHA, UBS EUDES MATOS DA SILVA E UBS MARIA MARTINS ALMADA NA SEDE DO MUNICIPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O contratado ofertou menor valor.

Justificativa do preço

O preço contratado para a prestação de serviço encontra-se de acordo com os praticados no mercado, conforme pesquisa prévia de preços realizada pela Diretoria de Compras Públicas.

Fundamentação legal

O presente Termo de Dispensa encontra fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e no art. 1, inciso II, da Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, que dispõe que é DISPENSAVEL a licitação quando o valor para contratação para compras e serviços for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado, ou seja não ultrapasse o valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Art. 24. É dispensável a licitação: (...) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a do inciso II do artigo anterior**, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação	MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação	MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA SAÚDE	MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO WELINTON GOMES GURGEL	*.648.363-	VENCEDOR	17.592,00

Andamento

DATA: 04/01/2024 - 08:22 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

DATA: 06/12/2023 - 08:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA MATOS DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	159KB
RATIFICAÇÃO	PDF	52KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

159KB

RATIFICAÇÃO

PDF

52KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/01/2024	CONTRATO ORIGINAL	0050612.2023-01	2024	FRANCISCO WELINTON GOMES GURGEL	17.592,00 1.466,00	02/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

04/01/2024

CONTRATO ORIGINAL

0050612.2023-01

2024

FRANCISCO WELINTON GOMES GURGEL

17.592,00
1.466,00

02/01/2024
31/12/2024
VIGENTE

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