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DISPENSA: 0011810.2023 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 18/10/2023
Data da divulgação do extrato: 18/12/2023
Data da ratificação: 18/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 18/12/2023
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ALBERTO BATISTA FONTENELE, N° 1045, CAMPANARIO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS EGUIMAR CONRADO NO DISTRITO DE CAMPANARIO NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O contratado é proprietário do imóvel.
Justificativa do preço
O preço contratado para a locação encontra-se de acordo com os praticados no mercado, considerando a sua localização, seu estado geral de conservação e conforme avaliação prévia dos técnicos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
Fundamentação legal
O presente Termo de Dispensa encontra fundamentação legal no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que dispõe: “...para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/10/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
TARCISO BEZERRA PEREIRA 786.379.373-49 VENCEDOR 9.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 158KB
RATIFICAÇÃO PDF 49KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 0011810.2023-01 2024 TARCISO BEZERRA PEREIRA 9.600,00
800,00
02/01/2024
31/12/2024
VIGENTE

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