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DISPENSA: 0020811.2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/11/2023
Data da divulgação do extrato: 11/12/2023
Data da ratificação: 11/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 11/12/2023
Valor estimado: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENSURAÇÃO DO INCREMENTO DE RECEITA PATRIMONIAL ORIUNDO DA ATIVIDADE GERADORA DE CFEM(CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS), NO TERRITÓRIO DE URUOCA, OU POR AFETAÇÃO AO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE URUOCA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Sendo que o preço da contratação evidencia-se pelo fato da empresa OPPTURNE CONSULTORES LTDA, CNPJ: 08.243.249/0001-30, ter ofertado o menor preço global para o Setor de Cotação/Compras, apresentando o valor Global de R$: 16.500,00(DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), pelo periodo de 02 meses.
Justificativa do preço
• Sendo que o preço da contratação evidencia-se pelo fato da empresa OPPTURNE CONSULTORES LTDA, CNPJ: 08.243.249/0001-30, ter ofertado o menor preço global para o Setor de Cotação/Compras, apresentando o valor Global de R$: 16.500,00(DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), pelo periodo de 02 meses.
Fundamentação legal
Diz o art. 26 da Lei 8.666/93, em seu parágrafo único: “Parágrafo único – O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I – caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; II – razão da escolha do fornecedor ou executante; III – justificativa do preço; IV – documentos de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação ANTONIO ERALDO BATISTA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS ANTONIO ERALDO BATISTA LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OPPORTUNE CONSULTORES LTDA 08.243.249/0001-30 VENCEDOR 16.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 402KB
RATIFICAÇÃO PDF 52KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/12/2023 CONTRATO ORIGINAL 0020811.2023-01 2023 OPPORTUNE CONSULTORES LTDA 16.500,00
8.250,00		 18/12/2023
17/02/2024
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