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DISPENSA: 0010308.2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/08/2023
Data da divulgação do extrato: 21/08/2023
Data da ratificação: 17/08/2023
Data da divulgação da ratificação: 21/08/2023
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NAS AREAS DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E AMBIENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Sendo que o preço da contratação evidencia-se pelo fato da empresa PAMELA CARNEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA– CNPJ:50.207.931/0001-33, ter ofertado o menor preço global para o Setor de Cotação/Compras, apresentando o valor Global de R$: 6.000,00(seis mil reais), pelo periodo de 04 meses, tendo em vista que o contrato so podera ser feito de 04 meses
Justificativa do preço
•Sendo que o preço da contratação evidencia-se pelo fato da empresa PAMELA CARNEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA– CNPJ:50.207.931/0001-33, ter ofertado o menor preço global para o Setor de Cotação/Compras, apresentando o valor Global de R$: 6.000,00(seis mil reais), pelo periodo de 04 meses, tendo em vista que o contrato so podera ser feito de 04 meses
Fundamentação legal
Diz o art. 26 da Lei 8.666/93, em seu parágrafo único: “Parágrafo único – O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I – caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; II – razão da escolha do fornecedor ou executante; III – justificativa do preço; IV – documentos de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/08/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação ANTONIO ERALDO BATISTA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS ANTONIO ERALDO BATISTA LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAMELA CARNEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 50.207.931/0001-33 VENCEDOR 6.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB
RATIFICAÇÃO PDF 163KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 0010308.2023-01 2023 PAMELA CARNEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 6.000,00
1.500,00
31/08/2023
31/12/2023

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