Prefeitura Municipal de Uruoca

DISPENSA: 0021611.2022 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 10/11/2022

Data da divulgação do extrato: 15/12/2022

Data da ratificação: 15/12/2022

Data da divulgação da ratificação: 15/12/2022

Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA DOM JOSE TUPINANBÁ DA FROTA, 65, BAIRRO 26 DE MARÇO, URUOCA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O contratado é proprietário do imóvel e forneceu menor preço.

Justificativa do preço

O preço contratado para a locação encontra-se de acordo com os praticados no mercado, considerando a sua localização, seu estado geral de conservação e conforme avaliação prévia dos técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

Fundamentação legal

O presente Termo de Dispensa encontra fundamentação legal no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que dispõe: ...para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/11/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação	MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VIRGILANIA DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Ratificação	LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA	LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
JOVANE CARVALHO MOREIRA	358.041.063-68	VENCEDOR	6.000,00

Andamento

DATA: 13/01/2023 - 08:34 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

DATA: 10/11/2022 - 10:10 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA MATOS DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	228KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	63KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

228KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

63KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	0021611.2022-01	2023	JOVANE CARVALHO MOREIRA	6.000,00 500,00	02/01/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

13/01/2023

CONTRATO ORIGINAL

0021611.2022-01

2023

JOVANE CARVALHO MOREIRA

6.000,00
500,00

02/01/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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