Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 343/2022
21/02/2022
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA, A \"FESTA DE SÃO SEBASTIÃO\", NO DISTRITO DE CAMPANÁRIO- URUOCA/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
