Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 279/2019
10/12/2019
DENOMINA A PRAÇA ARNOR EUGÊNIO VITORINO, A PRAÇA PÚBLICA, EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
