Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 345/2022
21/02/2022
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA, A \"FESTA DE SãO FRANCISCO DE ASSIS\", NO DISTRITO DE PARACUÁ - URUOCA/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
