Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 313/2021
24/05/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 17/02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
