Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 359/2022
30/05/2022
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ZONA URBANA DA CIDADE DE URUOCA, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 028/2009, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.