Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI COMPLEMENTAR: 016/2019

26/02/2019

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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