Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 102/2013
08/05/2013
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 327/2006, CRIA E FIXA VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE PLANTÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
