Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 157/2015
11/08/2015
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
