Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 247/2018
19/12/2018
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
