24/11/2025
Altera anexo I, da Lei Municipal nº. 495, de 30 de julho de 2025, que versa sobre a instituição do Incentivo Variável do Componente de Qualidade IVCQ para os profissionais das equipes de saúde da família eSF, Equipes de Saúde Bucal eSB e Equipe Multiprofissional eMULTI e apoio institucional à APS.
