30/06/2025
Institui o Incentivo Variável do Componente de Qualidade IVCQ, mensal e adicional anual dos Indicadores da Atenção Primária à Saúde - APS aos Profissionais das Equipes da Estratégia Saúde da Família ESF, Equipes de Saúde Bucal ESB, Equipes Multiprofissionais EMULTI e apoio institucional à APS, conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências.
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