Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 492/2025
13/06/2025
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 439/2024, que dispõe sobre o Prêmio de Referência Educacional Professora Maria das Graças Siqueira e dá outras providências.
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