Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 486/2025

16/05/2025

Dispõe sobre alteração da Lei nº 276/2002, que denomina a Unidade Escolar- Centro de Educação Infantil Vânia Rocha e dá outras providências.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.