03/07/2023
Abre Crédito Especial, no valor de R$ 151.390,67 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), para custeio das ações emergenciais, destinadas ao setor cultural previstas na Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 - intitulada Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelos decretos Federais nº 11.453, de 23 de março de 2023 e 11.525 de 11 de maio de 2023, e dá outras providências
