Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 231/2018
23/03/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS E CUJA SIGLA SERÁ F.M.D.R.; E INSTITUI O CONSELHO DO F.M.D.R. NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
