Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 370/2022
04/10/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO VETERINÁRIO E BIOMÉDICO, DEFINE ATRIBUIÇÕES, CARGAS HORÁRIAS E REMUNERAÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
