Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 342/2022

07/02/2022

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE URUOCA, CRIA OS CARGOS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, QUE INTEGRARÃO A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES E PRI

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