Na tarde desta sexta-feira dia 25, o Prefeito Kennedy sancionou a lei N° 319/2021 decretada pela Câmara de Vereadores que dispensa o pagamento da taxa de alvará para comerciantes que atuam com restaurantes, bares e estabelecimentos similares atingidos pela pandemia, do período de 01 de abril de 2020 à 31 de dezembro de 2021.
Os interessados em obter a remissão, deverão fazer um pedido por meio de um requerimento junto a Chefia da Fazenda Pública do Município, que adotará as providências cabíveis para a concessão dos benefícios.
Na tarde desta sexta-feira dia 25, o Prefeito Kennedy sancionou a lei N° 319/2021 decretada pela Câmara de Vereadores que dispensa o pagamento da taxa de alvará para comerciantes que atuam com restaurantes, bares e estabelecimentos similares atingidos pela pandemia, do período de 01 de abril de 2020 à 31 de dezembro de 2021.
Os interessados em obter a remissão, deverão fazer um pedido por meio de um requerimento junto a Chefia da Fazenda Pública do Município, que adotará as providências cabíveis para a concessão dos benefícios.
