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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 06.220425-01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/04/2025
Data da divulgação do extrato: 28/04/2025
Data da ratificação: 28/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2025
Valor estimado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR "JOÃO GOMES" PARA APRESENTAÇÃO NO XXI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECULT.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O art. 72, inciso II, da Lei n'’ 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei. Este último dispositivo estatui que “o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado,
Justificativa do preço
O art. 72, inciso II, da Lei n'’ 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei. Este último dispositivo estatui que “o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado,
Fundamentação legal
Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação MARCELO FERREIRA GOMES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE MARCELO FERREIRA GOMES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JG SHOWS LTDA 43.099.846/0001-33 VENCEDOR 500.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 338KB
ANEXO I - MINUTA DO CONTRATO PDF 122KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 78KB
ADJUDICAÇÃO PDF 78KB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 247KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 22KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 20252904000-02 2025 JG SHOWS LTDA 500.000,00 29/04/2025
29/10/2025
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