| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/03/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA |
| Responsável pela Informação | MONICA MATOS DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | VIRGILANIA FONSECA MOREIRA |
| Responsável pela Ratificação | LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA | LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE | GERENCIADOR |